A Estratégia Nacional de Defesa e Direitos Humanos

Resumo

A proposta deste trabalho é apresentar os aspectos funcionais da Estratégia Nacional de Defesa 2008, atinentes aos Direitos Humanos. Busca responder às inquietações que os temas Defesa e Emprego das Forças Armadas despertam na academia. A existência e o funcionamento de instituições armadas, destinadas ao exercício do monopólio legal da violência, justificam essa atenção e permanente escrutínio da sociedade.

A recente Estratégia Nacional de Defesa faz raras referências aos Direitos Humanos e impõe poucas determinações e restrições ao comportamento das instituições militares brasileiras, em relação a esse tema. Uma revisão historiográfica leva a concluir que a ausência do tema Direitos Humanos na END exprime a confiança que a sociedade brasileira deposita em suas Forças Armadas, no que tange ao respeito à dignidade humana e aos princípios de cidadania.