A regulação do uso da força em operações militares: o estabelecimento de regras de engajamento nos níveis de condução da guerra

Resumo

A guerra é o conflito no seu grau máximo de violência (BRASIL, 2015, p. 133). A definição do Ministério da Defesa nos leva, a priori, ao entendimento de que se trata do uso da força no seu grau mais elevado. Por sua vez, o uso da força é a violência, compulsão ou coerção exercida sobre ou contra alguém ou algo (BRASIL, 2015, p. 275). O fenômeno da guerra já contou com tal nível de violência, porém, hodiernamente, os conflitos não devem negligenciar a regulação do uso da força, sob pena de levar o Estado beligerante que o fizer a ser derrotado não no campo de batalha, mas em outras dimensões do ambiente operacional.