Princípios jurídicos e os procedimentos administrativos militares

Resumo

O presente artigo versa sobre a aplicação dos princípios jurídicos, com ênfase aos princípios constitucionais, em três procedimentos correlatos à atividade militar, ou seja, a sindicância, o inquérito policial militar (IPM) e o auto de prisão em flagrante delito (APFD). Inicialmente, com a finalidade de propiciar o entendimento a qualquer interessado, aborda-se sobre a essência originária de todo o contexto desenvolvido, ao tratar da Ciência do Direito. Nesse tópico, além de discorrer sobre a história e as origens do Direito, desenvolvemse algumas peculiaridades, como a sua classificação e suas fontes. Adiante, conceitua-se os princípios jurídicos com o apoio de vários doutrinadores. Nesta fase, destacam-se aqueles que influenciam diretamente a Administração Militar no que se refere aos três procedimentos administrativos supracitados, seja de caráter geral, como o princípio da legalidade, presente nos diversos setores da sociedade e inserto cristalinamente na Constituição Federal, seja de caráter específico, como os princípios da hierarquia e da disciplina, ínsitos da vida castrense. Seguindo essa linha de raciocínio, são também  apontadas as características e os procedimentos gerais e particulares atinentes à sindicância, IPM e APFD. Finalmente, traça-se a correlação entre estes três procedimentos administrativos e os princípios jurídicos, de modo que fique ressaltada a influência no progresso e na instrução dos mesmos, bem como, as consequências e os efeitos da sua inobservância para a Administração Militar.