O pregão eletrônico: Análise do procedimento, vantagens e alguns aspectos jurídicos

Resumo

O presente artigo científico visa analisar as inovações trazidas pelo
Decreto nº. 5.450/2005, que introduziu o pregão eletrônico como uma nova
modalidade licitatória, que tende a se tornar, por força do próprio diploma, o principal
meio de aquisição de bens e serviços comuns no âmbito federal. O artigo também
analisa a tendência de mudança dos procedimentos de licitação, que irão, cada
vez mais, se valer de formas mais flexíveis e ágeis de contratação, sem olvidar os
princípios de direito público aplicáveis. Também são mencionadas as vantagens
para as compras realizadas no âmbito da Administração Pública através do novo
instituto, assim como alguns aspectos jurídicos que poderão provocar discussões.