A importância do graduado aperfeiçoado no assessoramento jurídico da OM em relação ao FATD e à sindicância

Resumo

O presente ensaio acadêmico tem por objetivo identificar em que medida o graduado aperfeiçoado é importante para o assessoramento jurídico da Organização Militar (OM) em relação ao Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) e à sindicância. Nesse sentido, destaca-se a importância da contribuição desse militar na OM com seus conhecimentos técnicos e experiências sobre os referidos procedimentos. Para tanto, são abordados os principais problemas encontrados durante a realização dos referidos procedimentos, bem como os desafios que tais dificuldades impõem ao graduado aperfeiçoado. Por fim, o trabalho apresenta algumas possíveis soluções para um melhor assessoramento dos comandantes em todos os níveis, buscando, assim, um efetivo aumento da sensação de segurança jurídica, fator crucial para a tomada de decisões.