Audiência de custódia

uma análise dos desafios e possibilidades na seara penal militar

Resumo

O presente trabalho visa investigar os limites e as possibilidades, bem como os desafios que a audiência de custódia trouxe no âmbito das Forças Armadas. Nessa averiguação, identificaram-se quais os pontos relevantes que tomaram espaço com a Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Diante desse aspecto que recentemente foi motivado pelo CNJ, utilizou-se na metodologia a trinômia teoria de base/abordagem, procedimento e técnica. A teoria de base fundamentou-se no cerceamento da liberdade por intermédio do flagrante delito invariavelmente motivada pelo ato. Como procedimento utilizou-se de leituras através de uma análise bibliográfica, utilizando-se a consulta de livros, artigos científicos e sites direcionados a pesquisa, que ao cabo, foram consolidadas por fichamentos e resumos para formulação das hipóteses e suas respostas. Diante dessa constatação, torna-se um desafio no ambiente militar a execução da audiência de custódia, vindo a contribuir para manter a integridade e coerência ao fiel cumprimento dos direitos da ampla defesa do flagranteado.