Aspectos legais acerca da possibilidade do emprego do dado proveniente da atividade de inteligência militar como prova pela Justiça Militar da União em situação de normalidade
Palavras-chave:
Inteligência Militar, Justiça Militar da União, Investigação, Ação penal
Resumo
A Inteligência Militar é o conjunto de atividades e tarefas técnico-militares exercidas em caráter permanente, com os objetivos de produzir conhecimentos de interesse dos comandantes e seus estados-maiores em todos os níveis, e proteger conhecimentos sensíveis, instalações e pessoal do Exército Brasileiro contra ações da inteligêncua oponente. Os crimes militares são investigados pela Polícia Judiciária Militar, que realiza um complexo de atividades voltadas à repressão das infrações penais militares, exercendo seu poder de polícia, como a realização de investigações, inquéritos policiais militares, autos de prisão em flagrante delito e da instrução provisória de deserção ou de insubmissão. Diante do exposto, levando em consideração que ambos os conceitos (inteligência e investigação) trabalham com informações que tem o objetivo de convencer, seja o decisor, seja o magistrado, acerca da verdade dos fatos, o presente trabalho teve o objetivo de analisar como o dado proveninete da atividade de inteligência militar pode ser empregado como prova pela Justiça Militar da União (JMU).
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo Penal – Parte Geral. 10ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI & ABIN: uma Leitura da Atuação dos Serviços Secretos Brasileiros ao Longo do Século XX, Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2002.
BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em:. Acesso em: 15 mar 2022. Rio de Janeiro/RJ. 1941.
BRASIL. Código de Processo Penal Militar. Disponível em. Acesso em: 15 mar 2022. Brasília/DF. 1941.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 08 mar 2022.
BRASIL. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, Secretária Nacional de Segurança Pública, 2016.
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Manual de Campanha EB70-MC-10.252: A Inteligência nas Operações. 1. Ed. Brasília, DF, 2021.
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Manual de Fundamentos EB20-MF10.107: Inteligência Militar Terrestre. 2ª Ed. Brasília, 2015a.
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Manual de Campanha EB20-MC-10.207: Inteligência Militar Terrestre. Brasília, 2015b.
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Manual Técnico EB70-MT-10.401: Produção do Conhecimento de Inteligência. Brasília, DF, 2019.
BRASIL. Sistema Brasileiro de Inteligência. Disponível em. Acesso em 20 mar 22. Brasília/DF. 1999.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
CASTRO, C. A. (Coord). Inteligência de segurança pública: um xeque-mate na criminalidade. Curitiba: Editora Juruá, 2012.
COSTA, Romano José Carneiro da Cunha. Inteligência Policial Judiciária: os limites doutrinários e legais na assessoria eficaz à repressão ao crime organizado. Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Lisboa/Portugal: 2017.
CUSSAC, J. L. G. Inteligencia. Espanha: Editora Tirant, 2012.
DANTAS, G. F. L e SOUZA, N. G. As bases introdutórias da análise criminal na inteligência policial. 2004.
GARCEZ, William. Investigação criminal constitucional: conceito, classificação e sua tríplice função. 2017. Disponível em. Acesso em 17 mar 2022.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de Inteligência e legislação correlata. 5 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2011.
KENT, Sherman. 1949. Strategic Intelligence for American World Policy. Princeton: Princeton University Press. Estados Unidos da América.
MANZANO & BECHARA. In: Fernandes, A. S., Almeida, J. R. G. & Moraes, M. Z. (Coord.). Crime Organizado, aspectos processuais. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2009.
MINGARDI, G. O trabalho da Inteligência no controle do Crime Organizado. Estudos Avançados. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2007.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. 3. ed. São Paulo/SP: Saraiva, 2018.
NETO, José da Silva Loureiro. Processo Penal Militar. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NETTO, José Laurindo de Souza. As Provas Ilícitas e sua Derivação diante do Princípio do Livre Convencimento Motivado. “O Desentranhamento do Juiz Contaminado. Ciências Jurídicas e Sociais – UNIPAR. 2009
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ROTH, Ronaldo João. A atuação das Forças Armadas como Polícia. Curitiba: Juruá, 2016.
SANTOS, Célio Jacinto dos. Investigação Criminal e Inteligência: Qual a relação? Academia Nacional de Polícia. Revista Brasileira de Ciência Políticas. Brasília: 2011.
SANTOS, Filipe Freitas. A Atividade de Inteligência e a Investigação Criminal: a atuação das Polícias Militares na área Inteligência e cooperação com a atividade de Investigação. UniSul. Porto Alegre/RS. 2018.
SANTOS, Layla Maria de Souza. Inteligência e Segurança Pública. 1. Ed. Curitiba: IESDE, 2020.
SILVA, Willian de Quadros da Silva. Da admissibilidade das provas ilícitas derivadas obtidas no Inquérito Policial. PUC-RS. Porto Alegre: 2014. Disponível em: https://editora.pucrs.br/anais/cienciascriminais/IV/23.pdf. Acesso em: 15 de fevereiro de 2022.
UGARTE, José Manuel. Control Público de la Actividad de Inteligencia: Europa y América Latina, una visión comparativa. (Trabalho apresentado no Congresso Internacional “Post Globalización: Redefinición de la Seguridad y la Defensa Regional en el Cono Sur”, promovido pelo Centro de Estudios Internacionales para el Desarrollo, em Buenos Aires, 2002).
VERVAELE, Gil J. P. El proceso penal en la sociedad de la información. Espanha: Editora La Ley, 2012.
WENDT, E. & LOPES, F.M. (Coord.) Investigação Criminal: provas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI & ABIN: uma Leitura da Atuação dos Serviços Secretos Brasileiros ao Longo do Século XX, Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2002.
BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em:
BRASIL. Código de Processo Penal Militar. Disponível em
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 08 mar 2022.
BRASIL. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, Secretária Nacional de Segurança Pública, 2016.
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Manual de Campanha EB70-MC-10.252: A Inteligência nas Operações. 1. Ed. Brasília, DF, 2021.
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Manual de Fundamentos EB20-MF10.107: Inteligência Militar Terrestre. 2ª Ed. Brasília, 2015a.
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Manual de Campanha EB20-MC-10.207: Inteligência Militar Terrestre. Brasília, 2015b.
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Manual Técnico EB70-MT-10.401: Produção do Conhecimento de Inteligência. Brasília, DF, 2019.
BRASIL. Sistema Brasileiro de Inteligência. Disponível em
CAPEZ, Fernando. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
CASTRO, C. A. (Coord). Inteligência de segurança pública: um xeque-mate na criminalidade. Curitiba: Editora Juruá, 2012.
COSTA, Romano José Carneiro da Cunha. Inteligência Policial Judiciária: os limites doutrinários e legais na assessoria eficaz à repressão ao crime organizado. Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Lisboa/Portugal: 2017.
CUSSAC, J. L. G. Inteligencia. Espanha: Editora Tirant, 2012.
DANTAS, G. F. L e SOUZA, N. G. As bases introdutórias da análise criminal na inteligência policial. 2004.
GARCEZ, William. Investigação criminal constitucional: conceito, classificação e sua tríplice função. 2017. Disponível em
GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de Inteligência e legislação correlata. 5 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2011.
KENT, Sherman. 1949. Strategic Intelligence for American World Policy. Princeton: Princeton University Press. Estados Unidos da América.
MANZANO & BECHARA. In: Fernandes, A. S., Almeida, J. R. G. & Moraes, M. Z. (Coord.). Crime Organizado, aspectos processuais. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2009.
MINGARDI, G. O trabalho da Inteligência no controle do Crime Organizado. Estudos Avançados. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2007.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. 3. ed. São Paulo/SP: Saraiva, 2018.
NETO, José da Silva Loureiro. Processo Penal Militar. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NETTO, José Laurindo de Souza. As Provas Ilícitas e sua Derivação diante do Princípio do Livre Convencimento Motivado. “O Desentranhamento do Juiz Contaminado. Ciências Jurídicas e Sociais – UNIPAR. 2009
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ROTH, Ronaldo João. A atuação das Forças Armadas como Polícia. Curitiba: Juruá, 2016.
SANTOS, Célio Jacinto dos. Investigação Criminal e Inteligência: Qual a relação? Academia Nacional de Polícia. Revista Brasileira de Ciência Políticas. Brasília: 2011.
SANTOS, Filipe Freitas. A Atividade de Inteligência e a Investigação Criminal: a atuação das Polícias Militares na área Inteligência e cooperação com a atividade de Investigação. UniSul. Porto Alegre/RS. 2018.
SANTOS, Layla Maria de Souza. Inteligência e Segurança Pública. 1. Ed. Curitiba: IESDE, 2020.
SILVA, Willian de Quadros da Silva. Da admissibilidade das provas ilícitas derivadas obtidas no Inquérito Policial. PUC-RS. Porto Alegre: 2014. Disponível em: https://editora.pucrs.br/anais/cienciascriminais/IV/23.pdf. Acesso em: 15 de fevereiro de 2022.
UGARTE, José Manuel. Control Público de la Actividad de Inteligencia: Europa y América Latina, una visión comparativa. (Trabalho apresentado no Congresso Internacional “Post Globalización: Redefinición de la Seguridad y la Defensa Regional en el Cono Sur”, promovido pelo Centro de Estudios Internacionales para el Desarrollo, em Buenos Aires, 2002).
VERVAELE, Gil J. P. El proceso penal en la sociedad de la información. Espanha: Editora La Ley, 2012.
WENDT, E. & LOPES, F.M. (Coord.) Investigação Criminal: provas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
