di Cavalcanti e Melo, A. . (2020) “Crimes praticados por civis contra a segurança externa e interna da Nação e Instituição Militares ”, A Defesa Nacional, 27(314). Disponível em: https://ebrevistas.eb.mil.br/ADN/article/view/6480 (Acesso em: 14 fevereiro 2026).