Propriedade intelectual no sistema internacional de comércio e saúde pública

Autores

  • Renato Valladares Domingues

Palavras-chave:

Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, Declaração de Doha Sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, Direito Internacional, Organização Mundial do Comércio, Propriedade intelectual, TRIPS

Resumo

Esse texto discute algumas implicações que a aplicação do Acordo TRIPS pode causar na saúde pública dos países em desenvolvimento. O autor argumenta que as regras de proteção aos direitos de propriedade intelectual não podem se sobrepor aos direitos humanos. A partir da análise das regras contidas no TRIPS, especialmente sobre patentes, enfatiza-se a necessidade de mudanças, de forma a que os países integrantes da OMC possam proteger legitimamente a saúde de seus cidadãos.

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Biografia do Autor

Renato Valladares Domingues

Advogado da União em exercício no Ministério da Defesa / Escola Superior de Guerra (ESG); Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Diplomado no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da ESG (CAEPE).

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Publicado

2020-07-22

Como Citar

Valladares Domingues, R. (2020). Propriedade intelectual no sistema internacional de comércio e saúde pública. Cadernos De Estudos Estratégicos, (01), 127–133. Recuperado de https://ebrevistas.eb.mil.br/CEE/article/view/5674

Edição

n. 01 (2005): Cadernos de Estudos Estratégicos

Seção

Artigos