A Importância Estratégica do Mar para o Brasil no Século XXI - Caroli, Luiz Henrique (Cadernos de Estudos Estratégicos, 2020)
A III Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, também conhecida como Convenção da Jamaica, definiu normas que permitirão ao Brasil incorporar uma área marítima correspondente a cerca de metade da sua superfície territorial, atualmente denominada como “Amazônia Azul”. O presente trabalho tem o propósito de analisar a influência estratégica desses espaços marítimos para o Brasil, no século XXI, e sua importância no desenvolvimento do País, nas diferentes expressões do Poder Nacional. Outras questões de relevância também são abordadas neste artigo, como os fatores geopolíticos que orientam o uso do mar e o valor econômico de seus recursos naturais, assim como os aspectos psicossociais, científicos e tecnológicos, e ambientais que condicionam a exploração do mar em benefício do País. A seguir, apresentam-se aqui temas que estão sendo debatidos em âmbito nacional, como o estabelecimento dos limites das águas jurisdicionais brasileiras, os antecedentes históricos do Direito Marítimo, as normas da Convenção da Jamaica, o levantamento da margem exterior da plataforma continental brasileira, e as recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. E, para concluir, trata-se dos novos desafios enfrentados pelas Forças Armadas brasileiras, com ênfase nas tarefas da Marinha do Brasil no sentido de aumentar a capacidade de vigilância e defesa dessa área marítima ampliada, destacando-se a necessidade de proteger os recursos naturais existentes.