A ANÁLISE DE ALVOS NO ÂMBITO DA ARTILHARIA DE CAMPANHA SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: REFLEXOS PARA A ATUAL DOUTRINA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Resumo

A transformação da maneira como as sociedades se relacionam com a violência dos conflitos armados ao longo do tempo resultou em grande evolução no viés humanitário dos embates, que visa limitar o emprego dos meios e métodos de combate e proteger certos elementos presentes nos campos de batalha dos efeitos das hostilidades. Como consequência, as forças armadas passaram a considerar nas ações militares as condicionantes impostas pelos princípios e normas do Direito Internacional Humanitário, previstos nos tratados e convenções internacionais e em normas costumeiras amplamente aceitas, de modo que se cumpram os compromissos assumidos pelos Estados perante a comunidade internacional. Nesse contexto, a artilharia de campanha sofre sérias restrições devido a suas características de emprego de grande potência de fogo, longo alcance, utilização de munição variada e diversidade de efeitos sobre os alvos. A ocorrência de violações ao DIH com emprego de artilharia em conflitos recentes suscita a análise do processo decisório para o apoio de fogo, centrado na análise de alvos, sob a ótica do DIH, como forma de determinar quais são os reflexos para a atual doutrina do Exército Brasileiro. Nesse intuito, foi realizada uma pesquisa científica que abrange duas grandes áreas de conhecimento: Artilharia e Direito. Os resultados indicam que a doutrina atual de análise de alvos e alguns aspectos do planejamento e coordenação de fogos que a influenciam possuem estreito
relacionamento com o respeito aos princípios e normas do DIH, tornando-se necessária a revisão dos manuais que tratam do tema no âmbito da Força Terrestre.