O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS E O SISTEMA OPERACIONAL APOIO DE FOGO: UMA CONCEPÇÃO PARA O EMPREGO DE MUNIÇÕES QUÍMICAS NO COMBATE EM ÁREAS URBANAS

Resumo

A presente pesquisa tem por
escopo integrar conceitos básicos do
modus operandis belicus e preceitos
jurídicos-científicos relevantes e atuais,
a fim de fornecer subsídios necessários
que possibilitem o emprego de
munições químicas nas operações
militares em áreas urbanas, em
consonância com principais
instrumentos de controle de
armamentos preconizados pelo Direito
Internacional dos Conflitos Armados
(DICA). Foi realizada uma pesquisa
bibliográfica e documental baseada em
publicações de autores de reconhecida
importância no meio acadêmico, em
artigos veiculados na internet, em
manuais nacionais e norte-americanos,
e em legislações do DICA
correlacionadas ao assunto, seguida
de uma pesquisa de campo, por
intermédio de um questionário aplicado
em oficiais de artilharia com o curso de
aperfeiçoamento de oficiais, servindo
nos diversos Estabelecimentos de
Ensino e Unidades de Artilharia de
Campanha do Exército Brasileiro. Os
resultados indicam que para o combate
em áreas urbanas, devido às suas
peculiaridades, o emprego de armas
químicas modernas, que por seus
efeitos configuram a não-letalidade e a
possibilidade de incapacitar pessoas
ou equipamentos, é uma realidade
capaz de proporcionar inúmeras
vantagens através de uma solução
militar rápida e eficiente, com efeitos
desejados sobre os alvos e com o
mínimo de danos colaterais, muito
embora haja limitações jurídicas ao uso
destas armas