Aplicação do sistema de registro de preços nas licitações e contratos do Exército Brasileiro - Neto, Francisco Germano dos Santos (RICAM Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar, 2019)
Este trabalho trata da constituição e utilização do sistema de registro de preços nas licitações e contratos do Exército Brasileiro, com o objetivo de analisar posicionamentos dos entes públicos e destacar os preceitos das normas e legislações utilizadas sobre o assunto. A análise dos casos concretos e as demonstrações dos entendimentos sobre a sistemática utilizada para o registro de preços têm por propósito reafirmar o que está fundamentado em legislação e regulamentações pertinentes para confrontos com as práticas habituais. Destaca as diversas formas de bem utilizar o sistema, combinando-o com os mecanismos de controle e fiscalização da gestão pública para realçar as contribuições pouco exploradas pelos gestores e agentes da administração, seus objetivos precípuos na regulamentação da lei de licitações e contratos. A pesquisa analisa as oportunidades de utilização das diversas vantagens do registro de preços, com as responsabilidades atribuídas aos seus implementadores, participantes e não participantes, interessados em utilizá-lo, quando disponíveis nos sistemas eletrônicos de compras do governo federal, além das contribuições para a melhoria de processos e aprimoramento no gerenciamento das necessidades de bens e serviços. Ainda registra a necessidade de reforçar os entendimentos sobre as novas sistemáticas de compras, destacando a manutenção dos requisitos legais já estabelecidos, de forma a coibir procedimentos irregulares e aproveitar as boas práticas.