Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior, no que pertine à manifestação da Procuradoria de Justiça - Marques, Tarcisio; da Silva, Edson Alexandre (RICAM Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar, 2019)
A temática in quæstio está sedimentada em base sólida, de vez que se apoia em princípios da própria Constituição cidadã; todavia, vizinha a terreno arenoso, onde a lide processual estabelece as fases de intervenção das partes, gerando, por seu turno, os questionamentos que aqui se levantam. Tal reflexão emerge por uma nova deontologia, que enxergue nas ações do Ministério Público e da Procuradoria de Justiça a necessidade de uma paralela e obrigatória participação da Defensoria, como elemento garantidor de que a Justiça esteja correndo pelo melhor caminho, em busca da segurança pública do Estado e do cidadão. O trabalho opta por uma investigação conceitual em cotejo com a prática forense e seus resultados jurisprudenciais. Essa exploração em doutrinas e súmulas prospecta o rico material que o legislador tem para apreciar este novo embate. Aquestão é de alta complexidade, na justa medida em que muitos ramos do Direito serão alçados; assim verificando-se as nuâncias do judiciário no tempo, e com a humanidade, poder-se-á com eficácia, destreza e sabedoria apontar uma alternativa ao atual Sistema Judiciário Brasileiro, no veio do que a nossa conclusão há de entender.