DA SILVA, Victor Melo Fabrício. A aplicabilidade da pena capital no direito penal militar frente ao direito à vida do apenado. RICAM Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 119–137, 2019. Disponível em: https://ebrevistas.eb.mil.br/RICAM/article/view/2671. Acesso em: 12 fev. 2026.