da Silva, V. M. F. (2019) “A aplicabilidade da pena capital no direito penal militar frente ao direito à vida do apenado”, RICAM Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar, 2(2), p. 119–137. Disponível em: https://ebrevistas.eb.mil.br/RICAM/article/view/2671 (Acesso em: 12 fevereiro 2026).