Marques, T. e da Silva, E. A. (2019) “Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior, no que pertine à manifestação da Procuradoria de Justiça”, RICAM Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar, 2(2), p. 106–118. Disponível em: https://ebrevistas.eb.mil.br/RICAM/article/view/2767 (Acesso em: 12 fevereiro 2026).