da Silva, Victor Melo Fabrício. “A Aplicabilidade Da Pena Capital No Direito Penal Militar Frente Ao Direito à Vida Do Apenado”. RICAM Revista Interdisciplinar De Ciências Aplicadas à Atividade Militar, vol. 2, nº 2, setembro de 2019, p. 119-37, https://ebrevistas.eb.mil.br/RICAM/article/view/2671.