Um estudo de caso sobre a evolução da decisão pelo uso da força durante a primeira operação de manutenção de paz das Nações Unidas no Haiti (1993-1996)

Resumo

Em 23 de setembro de 1993, o Conselho de Segurança (CS) aprovou a resolução 867

que autorizou o envio da Missão das Nações Unidas para o Haiti (MINUHA) para modernizar

as Forças Armadas, criar e treinar a polícia civil haitiana e restabelecer ao poder o presidente

Jean-Bertrand Aristide. Porém, o desembarque da MINUHA foi dificultado pela reação hostil

do grupo civil armado (attachés) em 11 de outubro de 1993. Depois do incidente, o CS

compreendeu que o conflito haitiano era de alta periculosidade e tiveram que rever as regras

de engajamento1 dos soldados da operação de manutenção de paz das Nações Unidas ou

peacekeepers. Sendo assim, e após o fracasso das tentativas pacíficas de negociação, o CS

aprovou a resolução 940 que autorizou o envio da força multinacional para atuar mediante

capítulo VII da Carta para facilitar a remoção do governo de facto do Haiti, viabilizando o

retorno de Aristide à presidência. A resolução também previa a gradual substituição da força

multinacional pela MINUHA (autorizada a fazer uso da força para cumprir o mandato).

Este trabalho visa, portanto, abordar, por meio de um estudo de caso, o como e o

porque a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu optar pelo uso da força para

solucionar o conflito intraestatal haitiano e quais foram as repercussões desta decisão na

solução da crise haitiana. Na primeira parte, é feito um resgate dos princípios e características

das operações de manutenção de paz das Nações Unidas, enfatizando o contexto do início dos

anos 1990. No segundo momento, o trabalho foca-se no estudo de caso, explicando os

acontecimentos que levaram à evolução das regras de engajamento e à respectiva repercussão

dessa decisão na solução do conflito do país caribenho.