Direito internacional dos conflitos armados: violência legítima, segurança ontológica
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Resumo
Este artigo é fruto de dissertação apresentada à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 2008, intitulada “Direito Internacional Humanitário e planejamento militar ético: o jus in bello na decisão do comandante como fator de legitimidade à aplicação da violência pelo Estado-nação”. Naquela pesquisa, tematizou-se o papel que o Direito Internacional Humanitário (DIH) — também denominado Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) — deve exercer ao longo do processo decisório militar, no que tange à condução ética de um conflito armado. A seguir, são abordados. dois dos tópicos que subsidiaram as conclusões constantes do referido trabalho.
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