As leis da guerra

princípios e eficácia

Resumo

Os princípios das leis da guerra foram desenvolvidos ao longo dos séculos, desde a Grécia antiga e Roma. Após o desenvolvimento dos fundamentos da guerra justa, durante a Idade Média e Contemporânea, e na sequência do intenso desenvolvimento do direito internacional humanitário, durante o século 19, as leis da guerra foram compiladas em diversos tratados e convenções, principalmente no século 20 . Essas regras positivas, de fato detalharam os princípios centenários do jus ad bellum - o uso legítimo da força - e as jus in bello - a conduta legal durante a guerra. Esses princípios também foram desenvolvidos no Brasil, integrados ao direito interno e a doutrina militar, durante o século 19. Paradoxalmente, esses princípios não foram capazes de evitar duas guerras mundiais, sofrimento extremo, as violações, e milhões de vítimas, notavelmente na Polônia. A maneira de fazer as leis de guerra mais eficazes, com base no uso de princípios das leis de guerra, é o problema que fundamenta e estimula a presente pesquisa. A análise desses princípios, em relação a doutrina, convenções positivas, e os tratados, levam à conclusão de que os princípios do jus ad bellum devem ser considerados como os fundamentos para o planejamento do uso da força, a partir do ponto de vista estratégico; e os princípios do jus in bello devem compor valores fundamentais sobre as regras referentes ao processo de tropas e comandantes durante os conflitos armados. Por fim, a eficácia das leis de guerra também poderia ser melhorada através da integração dos princípios mencionados com as diretivas de planeamento estratégico e doutrina militar.