Considerations about the use of armed unmanned aerial vehicles (UAVs) as seen through the light of the international law

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Haryan Gonçalves Dias
Alexandre Augusto Rossa

Abstract

This article presents some considerations about the use of UAVs, particularly armed UAVs, as seen through the International Law of Armed Conflict (LOAC), also known as International Humanitarian Law (IHL). This work begins with an introduction as an orientation for the reader on the topic at hand. Then, an explanation of UAV specific terms as adopted by the Brazilian Ministry of Defense is presented, followed by a brief history of the use of UAVs to date, and their capabilities and limitations. Next, the current debate between those who support and those who condemn the employment of armed UAVs is examined from the point of view of the basic principles of LOAC. Finally the article concludes by considering the potential for the use of UAVs as a compatiblizing agent for this branch of international law, given the broad spectrum of contemporary conflicts.

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Article Details

How to Cite
DIAS, H. G.; ROSSA, A. A. Considerations about the use of armed unmanned aerial vehicles (UAVs) as seen through the light of the international law. Coleção Meira Mattos: revista das ciências militares, v. 9, n. 34, p. 189-200/201, 29 Apr. 2015.
Section
Scientific Articles
Author Biographies

Haryan Gonçalves Dias, Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

O autor é Bacharel em Ciências Militares - Artilharia pela Academia Militar das Agulhas Negras (1996), Especialista em Artilharia de Costa e Antiaérea pela Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (2000), Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), Especialista em Supervisão Escolar pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2004), Mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (2006), Especialista em Gestão da Administração Pública pela Universidade Castelo Branco (2007), Especialista em Língua Portuguesa pela Universidade Castelo Branco (2008), Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Castelo Branco (2009), Especialista em Direito Militar pela Universidade Castelo Branco (2010), Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp (2010), atualmente é Major do Exército Brasileiro e cursa a Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Alexandre Augusto Rossa, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

O autor é Graduado no Curso de Formação de Oficiais da Academia Militar das Agulhas Negras (1996), Especialista em Artilharia de costa e Antiaérea pela Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (2001) e Especialista no Curso de Aperfeiçamento de Oficiais pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (2005), atualmente é Major do Exército Brasileiro e cursa a Escola de Comando e Estado Maior do Exército.