A sinergia entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica das forças armadas na República Brasileira

Resumo

Este artigo científico tem por objetivo analisar a imperiosa necessidade de o Livro Branco de Defesa Nacional coadunar a legalidade constitucional da atuação das Forças Armadas à sua efetiva legitimação dentro do arcabouço social do Brasil. Para tanto, avalia-se metodologicamente o percurso sócio-histórico da destinação das instituições militares dentro do cenário interno, durante a primeira fase republicana. Descortinam-se, assim, as formas simbólicas que foram transmitidas e recebidas em condições específicas, tanto pelo conjunto do poder militar, quanto pela sociedade. A perfeita compreensão deste passado bélico permite compreender melhor as problemáticas militares do presente, concorrendo para soluções dos desafios do futuro, ponto fulcral do referido livro. Com isso, apresentam-se determinados momentos da história brasileira em que o uso da força bélica distanciou-se da ordem legal, trazendo prejuízos para a complementaridade entre a preservação das leis constitucionais e a utilização legítima do poder militar. Argumenta-se, por fim, que o entendimento de fatos análogos do passado pode fornecer subsídios valiosos para a construção de um documento oficial de defesa que agregue a legalidade constitucional do Estado brasileiro à legitimidade simbólica da coletividade civil e militar do país.