Considerações sobre o emprego de veículos aéreos não tripulados (VANT) armados à luz do direito internacional dos conflitos armados

Resumo

O presente artigo tece algumas considerações sobre o emprego do VANT, e em particular de sua versão armada, à luz do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), também conhecido como Direito Internacional Humanitário (DIH). Tem início com a elaboração da introdução do trabalho, de forma a situar o leitor sobre o assunto a ser abordado. Na sequência, são apresentados os termos e as definições do que vem a ser um VANT, destacando-se aquela constante do Glossário de Termos das Forças Armadas, elaborado pelo Ministério da Defesa. Dando prosseguimento ao trabalho, é apresentado um breve histórico do emprego dos VANT. Em seguida, são apresentados os VANT que vem sendo empregados na atualidade. Ainda, são apresentadas as possibilidades e limitações dos VANT, bem como é examinado o debate atual sobre os argumentos que sustentam e que condenam a utilização, sob o enfoque dos princípios básicos do DICA. Por fim, conclui-se no sentido de pensar-se em um horizonte possível sobre esse uso, compatibilizador desse ramo do Direito Internacional com o amplo espectro dos conflitos contemporâneos.