BANDEIRA DE MELO, Nelson. APTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E RESPONSABILIDADE PENAL. Revista Brasileira de Saúde Militar, [S. l.], n. 9, p. 139, 2022. Disponível em: https://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/HCE/article/view/9779. Acesso em: 28 mar. 2026.