A evolução da legislação sobre o refúgio no âmbito internacional, regional e nacional e seus impactos para a Operação Acolhida1

Resumo

A migração forçada voltou a se tornar um fenômeno que chama a atenção globalmente. No século XXI, em diferentes continentes e países, a chegada de migrantes, entre eles refugiados, tem se tornado comum. Na América do Sul, crises internas e outros fatores têm levado a um êxodo de cidadãos venezuelanos para os outros países (Franchi, 2019). Os indivíduos, família e grupos que emigram em busca de melhores condições ou fugindo de perseguições enfrentam grave problema ao chegarem a um novo país: enquadrar-se na legislação nacional que garanta a eles proteção.