PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA DE SAÚDE DO EXÉRCITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES DO HOSPITAL GERAL DE SALVADOR

Resumo

O Exército Brasileiro estuda a utilização dos contratos de parcerias públicoprivadas (PPP) em diversas áreas em que atua com o intuito de aperfeiçoar a sua
gestão e desonerar o pessoal empregado em atividades administrativas para serem
aproveitados em atividades finalísticas. Neste contexto, o presente trabalho apresenta
o contrato de parceria público-privada como alternativa para a melhoria da gestão de
saúde no âmbito do Exército Brasileiro por meio do estudo de caso do Hospital Geral
de Salvador (HGeS). O objetivo da pesquisa é avaliar como a aplicação da Lei
11.079/2004 ao caso concreto do HGeS pode gerar ganhos operacionais para o
nosocômio, concluindo sobre a viabilidade da implementação deste negócio jurídico
para o funcionamento e operacionalização dos demais hospitais gerais do Sistema de
Saúde do Exército (SSEx). Para tanto, realizou uma revisão de literatura baseada em
bibliografia do Direito Administrativo e manuais do Exército, além da coleta de dados
junto ao Estado-Maior do Exército (EME), ao Escritório de Projetos do Exército (EPEx)
e ao próprio Hospital Geral de Salvador. Além disso, foi realizada uma pesquisa de
campo com a execução de entrevistas com militares que integram o Sistema de Saúde
do Exército ou participam dos estudos de implementação das PPP no âmbito do
Exército Brasileiro, somando-se à aplicação de questionários aos usuários do Hospital
Geral de Salvador. Como resultado, obteve-se a constatação que a celebração de um
contrato de PPP para o gerenciamento e operacionalização de um novo HGeS traria
ganhos operacionais à instituição, além de se concluir que este instituto jurídico é
perfeitamente aplicável a outros hospitais gerais do Sistema de Saúde do Exército.