Educação Direito fundamental de segunda dimensão como alternativa para diminuir as desigualdades sociais no Brasil

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Publicado: dez 1, 2017
Palavras-chave:
Educação, Direito Fundamental, Desigualdade

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Randal Magnani
Leonardo Sucar dos Anjos

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a educação como alternativa para diminuir as desigualdades sociais no Brasil. Decorrente, essencialmente, da má distribuição de renda, as consequências da desigualdade social podem ser observadas sob vários aspectos, como a intensa favelização nas periferias das grandes cidades, a pobreza, o desemprego, a marginalização e a violência. Embora o produto interno bruto (PIB) do Brasil esteja entre os dez maiores do mundo, isto não se reflete nos indicadores sociais, logo, há necessidade de implantação de políticas públicas voltadas para a educação a fim de mudar esse quadro, pois se trata de um direito social previsto na Constituição Federal que se traduz em um dos mais privilegiados meios de ascensão social, pois amplia as chances de obtenção de melhores empregos e remunerações mais elevadas e, desta forma, deve merecer atenção especial do Estado.

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Edição
n. 3 (2017): Revista do Docente Militar
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Randal Magnani

Mestre em Ciências Militares - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) - Rio de Janeiro-RJ (2003). Mestre em Direito - Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) - Lorena-SP (2017). Professor da Cadeira de Direito da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) - Resende-RJ e Professor do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Campus Resende-RJ.

Leonardo Sucar dos Anjos

Bacharel e pós-graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba e Universidade Estácio de Sá, Mestrando em Estudos Marítimos nas áreas de Ciência Política e Relações Internacionais pelo do Programa de Pós-graduação em Estudos Marítimos na Escola de Guerra Naval. Atualmente Professor de Direito na Academia Militar das Agulhas Negras.