Asilo e refúgio A cooperação internacional no direito humanitário

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Publicado: dez 1, 2017
Palavras-chave:
Direito internacional Público, Refugiado, Cooperação

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Leonardo Sucar dos Anjos
Randal Magnani

Resumo

No artigo é realizado um estudo do Direito Internacional Público, ramo autônomo da ciência jurídica, que tem por objetivo disciplinar as relações entre Estados soberanos, defendendo a ideia da necessidade da cooperação internacional como instrumento para a efetiva consecução do direito humanitário, particularmente em relação aos institutos do asilo e do refúgio tendo em vista a fragilidade das relações regidas pelo direito dos tratados e pelo princípio do "pacto sunt servanda" quando confrontada com questões econômicas e de comprometimento
da defesa e da ordem interna dos Estados.

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Edição
n. 3 (2017): Revista do Docente Militar
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Leonardo Sucar dos Anjos

Bacharel e pós-graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba e Universidade Estácio de Sá, Mestrando em Estudos Marítimos nas áreas de Ciência Política e Relações Internacionais pelo do Programa de Pós-graduação em Estudos Marítimos na Escola de Guerra Naval. Atualmente Professor de Direito na Academia Militar das Agulhas Negras.

Randal Magnani

Mestre em Ciências Militares - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) - Rio de Janeiro-RJ (2003). Mestre em Direito - Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) - Lorena-SP (2017). Professor da Cadeira de Direito da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) - Resende-RJ e Professor do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Campus Resende-RJ.