As limitações da modalidade pregão eletrônico como instrumento licitatório nas aquisições de bens e serviços no âmbito da 6ª Região Militar

Resumo

Este estudo objetiva analisar o Pregão Eletrônico, uma nova
modalidade de licitação que vem sendo adotada pelos Órgãos Públicos. A
modalidade de licitação visa aumentar a competitividade e a agilidade nas
contratações públicas, através da simplificação dos procedimentos,
estabelecendo-se uma sequência diferenciada com relação às demais
modalidades de licitação. O Pregão Eletrônico deve ser utilizado para a aquisição
de bens e contratação de serviços comuns. Disponibiliza, entre outras
vantagens, a utilização de novas tecnologias de informação, principalmente o
uso da internet, a celeridade, ou seja, a diminuição do tempo de compra, a
competitividade, que é o aumento do número de fornecedores, a economicidade,
a redução no valor das compras e a transparência. O presente estudo tem
também por objetivo verificar as limitações da modalidade pregão eletrônico no
âmbito da 6ª Região Militar, através de uma pesquisa bibliográfica e o
levantamento destas com a aplicação de um questionário no qual foram
identificadas, pela relevância, as limitações do Pregão Eletrônico. Por fim o
estudo traz indicativos das limitações consideradas relevantes para a
Administração Pública Federal sob a ótica das Organizações Militares
pesquisadas, levando em conta as particularidades de cada Organização.
Chegou-se a conclusão de que as Unidades veem como principais limitações o
alto valor de publicação no Diário Oficial e nos veículos de comunicação, a
obrigatoriedade de assessoria jurídica e o relativo aumento de fornecedores de
outros estados.