Princípios éticos da lei nº 6.880/1980 como requisito de eficiência das forças armadas do Brasil

Abstract

A temática da ética vem passo a passo ocupando lugar central nos debates deste início de milênio. Sua abrangência alcança todos os aspectos da vida humana, tanto na esfera privada quanto, principalmente, nas atividades públicas, passando pelas consequências éticas das novas tecnologias. A atividade militar, talvez a primeira que exigiu vinculação permanente do homem ao Estado, desde sempre proporcionou àqueles que a desenvolviam a construção de um pensar ético específico, com características próprias no Oriente e no Ocidente. Ambas as tradições castrenses  contribuíram decisivamente para a sedimentação dos valores éticos militares atuais, fixados no Brasil pelo denominado Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Tais valores, consequência muito mais de um viver milenar de guerras do que de um livre pensar teórico, se mostram como de observação necessária para
que as instituições militares brasileiras executem com eficiência as funções para as quais o povo do Brasil, por sua Constituição, as estabeleceu como permanentes, especialmente a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais.