Aplicação do sistema de registro de preços nas licitações e contratos do Exército Brasileiro

Abstract

Este trabalho trata da constituição e utilização do sistema de registro de
preços nas licitações e contratos do Exército Brasileiro, com o objetivo de analisar
posicionamentos dos entes públicos e destacar os preceitos das normas e
legislações utilizadas sobre o assunto. A análise dos casos concretos e as
demonstrações dos entendimentos sobre a sistemática utilizada para o registro
de preços têm por propósito reafirmar o que está fundamentado em legislação e
regulamentações pertinentes para confrontos com as práticas habituais. Destaca
as diversas formas de bem utilizar o sistema, combinando-o com os mecanismos
de controle e fiscalização da gestão pública para realçar as contribuições pouco
exploradas pelos gestores e agentes da administração, seus objetivos precípuos
na regulamentação da lei de licitações e contratos. A pesquisa analisa as
oportunidades de utilização das diversas vantagens do registro de preços, com as
responsabilidades atribuídas aos seus implementadores, participantes e
não participantes, interessados em utilizá-lo, quando disponíveis nos sistemas
eletrônicos de compras do governo federal, além das contribuições para a melhoria
de processos e aprimoramento no gerenciamento das necessidades de bens e
serviços. Ainda registra a necessidade de reforçar os entendimentos sobre as
novas sistemáticas de compras, destacando a manutenção dos requisitos legais
já estabelecidos, de forma a coibir procedimentos irregulares e aproveitar as boas
práticas.