A interdisciplinaridade em uma organização militar: Uma análise bioética dos termos de consentimento livre e esclarecido do comitê de ética em pesquisa com seres humanos do Exército Brasileiro

Abstract

O presente artigo analisa, com base na Resolução 196/96 do Conselho
Nacional de Saúde, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos
projetos de pesquisas registrados no Comitê de Ética em Pesquisa com Seres
Humanos, do Instituto de Biologia do Exército Brasileiro (CEP-IBEx), criado em
1894, na Cidade do Rio de Janeiro/Brasil. A Resolução CNS 196/96 se baseia em
documentos internacionais e nacionais. Adota a Teoria Moral Principialista da
Bioética, que trabalha com quatro princípios prima facie (autonomia, beneficência,
não-maleficência e justiça), visando assegurar os direitos e deveres dos voluntários
de pesquisa, do Estado e da comunidade científica. A Bioética está fundamentada
na humanização das atitudes e ações, que norteiam a tomada de decisão,
salvaguardando o respeito à dignidade humana e ao meio ambiente. Os objetivos
são analisar a partir da Resolução CNS 196/96 os TCLE do CEP-IBEx, fomentar a
discussão bioética para a reflexão e a tomada de decisão em pesquisas com
populações vulneráveis, e contribuir para o avanço das considerações éticas relativas
à responsabilidade social em área militar. Historicamente, os CEP’s nascem como
resposta da cultura contemporânea às implicações morais das tecnociências
biomédicas. É por isso que as discussões sobre a ética em populações vulneráveis
devem fazer parte da formação de todos os profissionais da Saúde e da Educação,
visando prepará-los para observância dos preceitos bioéticos. O diálogo nos CEP’s
é interdisciplinar e fundamental à busca de consensos mínimos, compreendendose
“consensos” como aquelas situações cujas soluções lançam novos problemas.