Administração pública como agente de transformação na promoção do desenvolvimento sustentável

Resumo

Os problemas sócio-ambientais constituíram-se em grandes desafios
desde a década de noventa na luta contra a degradação ambiental e a injustiça
social. Por conseguinte, a Administração Pública tem o dever de valorizar a ética e
contribuir para a evolução da responsabilidade sócio-ambiental através de políticas
públicas eficientes e eficazes. Neste contexto, o presente artigo tem por objetivo
propor práticas de sustentabilidade ambiental nas compras públicas e avaliar os
impactos do estabelecimento de critérios sócio-ambientais nas licitações, através
de uma pesquisa qualitativa, de objetivo exploratório, utilizando como procedimento
técnico a pesquisa bibliográfica, realizada em publicações de diversos autores e
defensores da política ambiental, no Brasil e em outros países, para analisar como
o poder de compra da Administração Pública pode ser um agente de promoção do
desenvolvimento sustentável. Finalmente, o artigo apresenta a oportunidade de
abordar conceitos sobre licitações sustentáveis e apresentar propostas que visam mostrar
as possibilidades reais de a Administração Pública atuar em conjunto com
empresas privadas e a sociedade para promover o desenvolvimento sustentável,
econômico e social nos âmbitos federal, estadual e municipal, através das compras públicas.