Tutela jurídica aos Refugiados e suas Contribuições no Resgate da Dignidade Humana

José Octávio TÁVORA NETO; Roberto Campos  LEONI

Sr José Octávio Távora Neto Universidade Católica de Santos - UNISANTOS https://orcid.org/0000-0002-6175-5066
Sr Roberto Campos Leoni Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN https://orcid.org/0000-0001-6600-2963

Palavras-chave: Refugiados, Tutela jurídica, Dignidade humana

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar que a tutela jurídica de proteção aos direitos fundamentais dos refugiados contribui para que estes resgatem sua dignidade como seres humanos. Para isso, será apresentado um panorama da situação atual dos refugiados no Brasil e no mundo. Verificar-se-á a evolução da tutela jurídica dispensada a esses indivíduos após a Segunda Guerra Mundial, no intuito de garantir seus direitos fundamentais. Apresentar-se-á, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana e sua importância para a recuperação dos direitos fundamentais dos indivíduos subjugados às condições indignas de permanência em seus países de origem, fazendo com que se tornasses refugiados. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados para a coleta de dados, o presente estudo se propõe a realizar uma pesquisa bibliográfica e documental, mediante fatos e dados objetivos. Em relação à abordagem metodológica, a presente pesquisa utilizou-se de maneira qualitativa, uma vez que foram observadas estatísticas e fenômenos sociais ocorridos dentro da área do Direito Internacional Humanitário. Por fim, os autores concluíram pela existência da relação entre a tutela jurídica dispensada aos refugiados e o princípio da dignidade da pessoa humana

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Biografia do Autor

Sr José Octávio Távora Neto, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em 2012; Pós-graduação (lato sensu) em Direito Militar pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS), em 2016; Pós-graduação (lato sensu) em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale, em 2021; Pós-graduação (lato sensu) em Direito Público pela Faculdade Legale, em 2021. Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 2004, equiparado ao bacharelado em Administração pela resolução normativa nº 547, de 31 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Administração (CFA); Pós-graduado (lato sensu) em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), em 2013; Especialista em Bases Geo-históricas para o Planejamento Estratégico, pela Escola de Comando Estado-Maior do Exército (ECEME), em 2018; Como Oficial de Carreira da Linha Militar Bélica do Exército Brasileiro, atuou em atividades típicas das Forças Armadas, com destaque para: Chefe da Seção Logística do 12º Grupo de Artilharia de Campanha (12º GAC - 2018); Encarregado de Pessoal durante a participação do 12º GAC na Operação Acolhida, no estado de Roraima: grande força-tarefa humanitária composta por órgãos/organismos nacionais e internacionais, a qual tem como objetivo receber e interiorizar os refugiados oriundos da Venezuela (2018-2019); Instrutor Chefe do Curso de Formação de Sargentos do 12º GAC (2016-2017), responsável pela formação dos Sargentos de Carreira da Linha Militar Bélica, do Exército Brasileiro; Professor de Introdução ao Estudo do Direito, pela Cadeira de Direito da AMAN (2019-2020); e Professor de Direito Administrativo, pela Cadeira de Direito da AMAN (2021). Como Professor de Direito da AMAN, é responsável pela formação Jurídica dos futuros Oficias de Carreira da Linha Militar Bélica do Exército Brasileiro.

Sr Roberto Campos Leoni, Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN

Possui Doutorado em Ciências pela Universidade Estadual Paulista (2015) - (área: Probabilidade e Estatística), Mestrado em Ciências pela Universidade Estadual Paulista (2011) - (área: Engenharia de Produção), pós-graduação em ciências militares pela Escola de Aperfeiçoamento de oficiais (2010), pós-graduação em Matemática e Estatística pela Universidade Federal de Lavras (2004) e graduação em Estatística pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999). Atualmente é professor da Cadeira de Estatística e coordenador de pesquisa docente na Academia Militar das Agulhas Negras, professor colaborador do mestrado acadêmico da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá - Universidade Estadual Paulista, professor da Associação Educacional Dom Bosco e Tutor do consórcio CEDERJ. Tem interesse nas áreas de controle estatístico de qualidade, estatística multivariada e planejamento de experimentos.

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