A possibilidade de atividades terroristas em território brasileiro

Abstract

O Brasil também não possui consenso sobre o signifi cado preciso do vocábulo terrorismo, e este artigo busca caracterizá-lo antes de tratar de sua possibilidade de ocorrência em território nacional. Na tramitação do projeto de lei visando à sua defi nição,2 Senado Federal e Câmara dos Deputados apresentam discordância quanto à sua aplicação a movimentos sociais e manifestações. Brian Jenkins (1980) já observava que o terrorismo é defi nido pela natureza do ato, não pela  dentidade do perpetrador ou a natureza de sua causa, sendo crimes todos os atos terroristas. Para MLR Smith (2005), o juízo moral é um erro clássico, que prejudica a compreensão do fenômeno, pois comentaristas o utilizam de modo pejorativo para estigmatizar um ator de cujos objetivos ou ações eles discordam.