A Execução da Reforma Agrária

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Pedro Montenegro Barbosa

Abstract

O Decreto nº 91.766, de 10.10.1985, estabelece e delineia o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), dentro das disposições expressas do Estatuto da Terra, no que se refere às linhas gerais de sua sistemática. Esse documento foi organizado em duas partes: a primeira contém a fundamentação da reforma que se pretende concretizar; a segunda trata da formulaçáo estratégica do PNRA ..

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How to Cite
Montenegro Barbosa, P. (2020). A Execução da Reforma Agrária. A Defesa Nacional, (735). Retrieved from https://ebrevistas.eb.mil.br/ADN/article/view/5377
Section
Artigos