Ethical Hacking e Legítima Defesa Eletrônica

Isaac Rodrigues Ramos Neto

Isaac Rodrigues Ramos Neto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Abstract

Estudo sobre a possibilidade de configuração de legítima defesa eletrônica diante da atuação dos times de resposta a incidentes de segurança computacional (CSIRT), na observância da prática do delito de invasão de dispositivo informático na modalidade qualificada, previsto no artigo 154-a, §§ 3º e 4º, do código penal brasileiro. Debate acerca da prática do Ethical Hacking e se tal conduta amoldar-se-ia à excludente da legítima defesa. Utiliza o método dedutivo, bem como a pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Recorre à internet como forma de complementação dos assuntos estudados. Espera demonstrar, ao final, que o Ethical Hacking poderá configurar hipótese de legítima defesa eletrônica, desde que obedecidos todos os requisitos desta, sendo o caminho mais adequado para reduzir os danos gerados pela invasão, pois, uma vez de posse da informação, o agente criminoso pode, fácil e rapidamente, gerar diversas cópias e espraiá-las pela internet, causando à vítima danos de improvável reparação.

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Author Biography

Isaac Rodrigues Ramos Neto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

O Autor é pós-graduando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Ex-bolsista de extensão do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da UFC. Ex-estagiário da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Procuradoria da União, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e da Justiça Federal. Atualmente, é advogado em Fortaleza/CE.