Asilo e refúgio

A cooperação internacional no direito humanitário

Resumen

No artigo é realizado um estudo do Direito Internacional Público, ramo autônomo da ciência jurídica, que tem por objetivo disciplinar as relações entre Estados soberanos, defendendo a ideia da necessidade da cooperação internacional como instrumento para a efetiva consecução do direito humanitário, particularmente em relação aos institutos do asilo e do refúgio tendo em vista a fragilidade das relações regidas pelo direito dos tratados e pelo princípio do "pacto sunt servanda" quando confrontada com questões econômicas e de comprometimento
da defesa e da ordem interna dos Estados.