Lavratura de auto de prisão em flagrante e atualizações relevantes acerca dos direitos e garantias constitucionais do flagranteado

no âmbito das Organizações Militares do EB

  • Gleyson Victor Silva Farias dos Santos
  • Igor Silva de Queiroz Bezerra
  • Bernardo Moreno da Silva Júnior
  • Meyk Deykent Teófilo da Silva Silva
  • Aldrei Durate de Almeida (Orientador)

Abstract

O presente ensaio acadêmico tem por objetivo apresentar a importância da correta lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. Buscando atingir o objetivo central do ensaio acadêmico será abordado o conceito de Auto de Prisão em Flagrante, perfazendo princípios, finalidades e suas fases, enfatizando no âmbito das Organizações Militares do EB, destacando a correta lavratura, os direitos e as garantias constitucionais do preso. No que concerne a metodologia aplicada utilizou-se o método dedutivo, fundamentado em pesquisa bibliográfica, com enfoque qualitativo e análise em doutrina, jurisprudência e legislações. O resultado final deste ensaio concluiu-se pela imprescindibilidade da correta lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, que servirá de elementos para a formação da opinio delicti do representante do Ministério Público Militar.

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Published
2024-02-28
How to Cite
Victor Silva Farias dos Santos, G., Silva de Queiroz Bezerra, I., Moreno da Silva Júnior, B., Deykent Teófilo da Silva Silva, M., & Durate de Almeida (Orientador), A. (2024). Lavratura de auto de prisão em flagrante e atualizações relevantes acerca dos direitos e garantias constitucionais do flagranteado: no âmbito das Organizações Militares do EB. O Adjunto: Revista Pedagógica Da Escola De Aperfeiçoamento De Sargentos Das Armas, 11(1), 107-111. Retrieved from https://ebrevistas.eb.mil.br/adj/article/view/12439
Section
PROJETOS INTERDISCIPLINARES DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DAS ARMAS