Lavratura de auto de prisão em flagrante e atualizações relevantes acerca dos direitos e garantias constitucionais do flagranteado

no âmbito das Organizações Militares do EB

Abstract

O presente ensaio acadêmico tem por objetivo apresentar a importância da correta lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. Buscando atingir o objetivo central do ensaio acadêmico será abordado o conceito de Auto de Prisão em Flagrante, perfazendo princípios, finalidades e suas fases, enfatizando no âmbito das Organizações Militares do EB, destacando a correta lavratura, os direitos e as garantias constitucionais do preso. No que concerne a metodologia aplicada utilizou-se o método dedutivo, fundamentado em pesquisa bibliográfica, com enfoque qualitativo e análise em doutrina, jurisprudência e legislações. O resultado final deste ensaio concluiu-se pela imprescindibilidade da correta lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, que servirá de elementos para a formação da opinio delicti do representante do Ministério Público Militar.