Propriedade intelectual no sistema internacional de comércio e saúde pública

Renato Valladares Domingues

Renato Valladares Domingues

Palavras-chave: Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, Declaração de Doha Sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, Direito Internacional, Organização Mundial do Comércio, Propriedade intelectual, TRIPS

Resumo

Esse texto discute algumas implicações que a aplicação do Acordo TRIPS pode causar na saúde pública dos países em desenvolvimento. O autor argumenta que as regras de proteção aos direitos de propriedade intelectual não podem se sobrepor aos direitos humanos. A partir da análise das regras contidas no TRIPS, especialmente sobre patentes, enfatiza-se a necessidade de mudanças, de forma a que os países integrantes da OMC possam proteger legitimamente a saúde de seus cidadãos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Renato Valladares Domingues

Advogado da União em exercício no Ministério da Defesa / Escola Superior de Guerra (ESG); Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Diplomado no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da ESG (CAEPE).