DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS: LEGITIMIDADE E CONFIANÇA ONTOLÓGICA
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Abstract
Artigo fruto de dissertação apresentada
à Escola de Comando e Estado-Maior
do Exército em 2008, intitulada “Direito
Internacional Humanitário e
planejamento militar ético: o jus in bello
na decisão do comandante como fator
de legitimidade à aplicação da violência
pelo Estado-nação”. Naquela pesquisa,
tematizou-se o papel que o Direito
Internacional Humanitário (DIH) —
também denominado Direito
Internacional dos Conflitos Armados
(DICA) — deve exercer ao longo do
processo decisório militar, no que tange
à condução ética de um conflito
armado. São abordados aqui dois dos
tópicos que subsidiaram as conclusões
constantes do referido trabalho.
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