HISTÓRICO DA INTRODUÇÃO DO ENSINO DE ÉTICA PROFISSIONAL MILITAR NA AMAN
Resumo
Este artigo tem como objetivo principal, apresentar os fundamentos jurídicos e doutrinários que
norteiam o Direito Internacional Humanitário, também denominado Direito Internacional dos
Conflitos Armados, e suas implicações quanto aos aspectos relacionados ao emprego de tropas
em Operações de Paz sob a égide das Nações Unidas. O tema proposto procura analisar de que
forma se deu a introdução do ensino desta disciplina no âmbito das Forças Armadas,
especialmente na formação do cadete do Exército, e quais os possíveis desdobramentos que
serão advindos. A questão abordada se refere muito além do que meramente a aplicação de
normas de engajamento a serem observadas por tropas em Operações de Paz. O
posicionamento crítico daqueles que irão comandar estas tropas deverá ser embasado nos
ditames daquilo que a comunidade internacional impõe como escopo normativo-garantidor da
eficácia do Direito Internacional Humanitário.
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