A Crise Política na Venezuela e a Impossibilidade de Intervenção de Outro Estado à Luz do Direito Internacional

Resumo

A pesquisa realizada tem por objetivo principal apresentar e discutir as possibilidades de emprego das ferramentas intervencionistas previstas no direito internacional, diante da crise vivenciada na Venezuela nos últimos anos. Para tanto, foram exploradas as possibilidades, à luz da Carta das Nações Unidas de 1945, de intervenção de um Estado em outro e o papel do Conselho de Segurança da ONU diante de situações que ensejam a discussão e as possíveis ações que geram imposições (restrições, sanções, embargos, entre outras) em um país. Tornou-se imperativo para o entendimento da pesquisa diferenciar o emprego da força entre as sanções coativas militares e não militares a serem empregadas e destacar as soluções gradativas de sua aplicação. Ademais, a apresentação e análise das formas de emprego da força, codificadas e não codificadas na Carta, permitem uma melhor avaliação do que vem ocorrendo na Venezuela, principalmente, diante do contexto de crise política, econômica e civilizatória. A metodologia empregada utilizou técnicas de pesquisa bibliográfica, tendo como base o estudo de livros doutrinários, artigos, revistas científicas, a legislação disponível e sites de notícias. Propõe-se, sem exaurir a temática, a adoção do diálogo, a fim de possibilitar uma transição de governo pacífica.