A presunção de validade jurídica da documentação eletrônica produzida pelo Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos

Leonardo Sucar dos Anjos

doi:10.70545/ran.v2i2.1873

Leonardo Sucar dos Anjos Exército Brasileiro https://orcid.org/0000-0003-1911-1010

DOI: https://doi.org/10.70545/ran.v2i2.1873

Palavras-chave: Documentos eletrônicos, validade jurídica, eficácia probante

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar questões relativas à validade jurídica da documentação eletrônica gerada automaticamente por sistemas de informação, tomando como base um Sistema adotado pelo Exército Brasileiro. No trabalho foram apresentados os conceitos referentes a documentos e os requisitos para a validade de documentos físicos e eletrônicos. Após esta abordagem conceitual foram analisados os requisitos de validade de documentos eletrônicos através dos conceitos de certifi cação digital e das provas em geral. Foi apresentado o Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos, bem como, uma visão geral dos documentos produzidos por este sistema à luz das necessidades processuais. A pesquisa teve base bibliográfi ca e se valeu do método indutivo por meio de uma pesquisa histórica, analítica e documental. Concluiu-se pela validade e consequente efi cácia probante da documentação produzida pelo sistema de automação apresentado, a fi m de que possam integrar, como meios de prova, os diversos processos, sejam eles judiciais ou administrativos.

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Biografia do Autor

Leonardo Sucar dos Anjos, Exército Brasileiro

Mestre em Segurança, Defesa e Estratégia Marítima na área de Ciências Políticas e Relações Internacionais (Direito Internacional Público) pelo Programa de Pós Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval. Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Pós graduação em Direito Público (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário) pela Universidade Estácio de Sá e especialista em Direito do trabalho.Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. Pós Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército. Atuou como professor de Direito Administrativo e Introdução ao Estudo do Direito no curso de Bacharelado em Ciências Militares da Academia Militar das Agulhas Negras em 2016, 2017 e 2018. Atuou como assessor jurídico em organizações do Exército em 2015.

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