A Coleção Meira Mattos (CMM) possui rigorosos valores éticos para a publicação de seus fascículos, baseados e inspirados nos conceitos e diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE) (https://publicationethics.org/) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) (https://fapesp.br/boaspraticas/).

O fiel de nosso código de ética é a integração e diálogo com a comunidade científica da área. A efetiva participação do Conselho Editorial, a revisão por pares, diretrizes, fluxo editorial e critérios de avaliação transparentes são a base da CMM.

Apresentamos a seguir, os principais pontos que norteiam nossas ações durante o processo editorial e que devem ser adotados por todos os participantes envolvidos, sejam editores, revisores, autores e demais membros da equipe editorial. Questões ou problemas não abordados neste código ou situações excepcionais, serão resolvidos com base nos códigos supracitados.

Editores

A CMM possui um editor permanente e, eventualmente, editores convidados para a gestão científica de números especiais ou profissionais. Entende-se como gestão científica, as decisões que possibilitem prover o melhor conteúdo possível para os leitores e prezar primordialmente pela qualidade e veracidade das informações científicas apresentadas por autores e revisores. Os editores devem:

- atuar para preservar a confidencialidade na avaliação duplo-cega e na privacidade de todos os participantes do processo editorial;

- garantir uma revisão por pares técnica, precisa, justa e de acordo com as diretrizes de avaliação (linkar) adotadas pela publicação;

- aceitar ou rejeitar uma submissão única e exclusivamente com base nos méritos científicos e sobre sua adesão ao foco e escopo da publicação, independentemente de qualquer questão social, política, religiosa, sexual ou institucional.

- rejeitar editorar submissões em que existam conflitos de interesse, sejam questões de colaboração ou competição, submissões de própria autoria e potenciais conflitos econômicos;

Avaliadores

A avaliação por pares é o processo responsável pela integridade de nossas publicações. Os avaliadores possuem um papel crítico e central na validação dos artigos. Trata-se de um trabalho voluntário e que também devem seguir preceitos éticos. Os avaliadores devem:

- conhecer e concordar com as diretrizes de avaliação (link) da CMM;

- rejeitar avaliar submissões em que haja conflitos de interesse, sejam questões de colaboração ou competição e com potenciais conflitos econômicos;

- rejeitar avaliar submissões em que, por qualquer que seja o motivo, reconheça o(s) autor(es);

- solicitar correções e/ou acréscimos de referências que tenham relevância com o tema tratado, principalmente se forem referências de própria autoria;- aceitar ou rejeitar uma submissão única e exclusivamente com base nos méritos científicos e sobre sua adesão ao foco e escopo da publicação, independentemente de qualquer questão social, política, religiosa, sexual ou institucional;

- reconhecer e indicar ao editor possíveis limitações como avaliador que possam prejudicar a qualidade da avaliação.

Autores

Todos os autores são responsáveis pelo texto submetido e publicado. Durante o processo de submissão deverá ser indicado o autor principal para contato e que será responsável para a comunicação com os demais autores durante todo o fluxo editorial.

Toda submissão que tenha resultados de pesquisa realizada em situação de conflito potencial de interesses deve conter, de maneira clara e destacada, a declaração de existência desse conflito.

A CMM se reserva ao direito de, caso julgue necessário, verificar junto as instituições o vínculo profissional declarado pelos autores.

Submissão simultânea ou publicadas em outros meios

De acordo com nossas Diretrizes aos Autores (linkar), não é permitido realizar uma submissão que já esteja em avaliação ou publicado em outro periódico. Mesmo que com substanciais alterações.

Somente devem ser submetidos artigos originais. Em caso de textos que sejam decorrentes de dissertações e teses, deverão ter seu conteúdo substancialmente ampliados, apresentar resultados originais e informar durante a submissão no campo “comentários ao editor”.

Plágio e Auto-plágio

Plágio é uma transgressão ética grave, principalmente em trabalhos científicos. Todo o uso do trabalho de outra pessoa deve ser devidamente referenciado no artigo submetido.

O plágio pode ocorrer de diversas maneiras, mas destacamos:

- ausência de citação no uso de textos de outras pessoas, sejam eles literais (citação direta) ou reescritos (citação indireta);

- uso de conceitos ou pesquisas de outras pessoas sem o devido reconhecimento;

- uso de imagens, figuras, tabelas, quadros, mapas, gráficos e outros elementos visuais ou estruturais sem a devida referência. Mesmo que adaptado, alterado, inspirado ou baseado no original;

- o não reconhecimento de co-autores como, por exemplo, em resultados de pesquisas em grupo com participação de diversos pesquisadores;

Todas as submissões são previamente analisadas durante o Desk Review quanto a ausência de citações (diretas ou indiretas), sejam nos elementos textuais ou visuais. E, sobretudo, no uso de conceitos, teorias, ou pesquisas de outras pessoas sem devido reconhecimento.

A CMM utiliza recursos do software Dupli Checker e pesquisas no Scholar Google, por amostragem, em especial nos trechos com ausência de citações. A verificação de plágio pode ocorrer novamente, em maior profundidade, por recomendação dos avaliadores.

As suspeitas de plágio serão averiguadas e em caso de plágio evidente, a CMM rejeitará a submissão ou realizará a exclusão do artigo caso já esteja publicado.

O autoplágio, autocitação ou publicação redundante, ocorre quando um autor publica o mesmo texto ou parte significativa de um texto mais de uma vez. Seja qual o for o meio ou idioma, a repetição de partes já publicadas só serão permitidas se forem essenciais para o trabalho apresentado. A CMM não limita percentualmente as autocitações, mas recomenda que os autores utilizem esse recurso somente quando estritamente necessário.

Autoria e contribuições

Apesar da multidisciplinariedade característica da área em que se insere, a CMM tem como foco central artigos nas áreas das ciências humanas e sociais. Desse modo, entendemos que a relação de autoria e contribuição não são exercidas de modo claramente distintas e diversas como podem ocorrer em outras disciplinas como, por exemplo, nas ciências puras ou na área médica.

Desse modo, a CMM adere ao sistema de especificação Contributor Roles Taxonomy (CRediT) que é mantido pelo Consortia for Advancing Standards in Research Administration Information (CASRAI) e adota uma taxionomia com 14 diferentes papéis que podem ser atribuídos seja como autoria ou contribuição. Entretanto, devida as características da área, consideramos apenas cinco as atribuições como preenchimento obrigatório e nove opcionais, conforme tabela a seguir:

Quadro 1: Participação autoral

	ATRIBUIÇÕES	AUTOR 1	AUTOR 2	AUTOR 3
OBRIGATÓRIAS	Conceptualização
	Metodologia
	Escrita – análise & edição
	Escrita – rascunho original
OPCIONAIS	Curadoria de dados
	Análise formal
	Aquisição de financiamento
	Investigação
	Administração do projeto
	Recursos
	Software
	Supervisão
	Validação
	Visualização

Fonte: Adaptado de Casrai (201-?)

Nota: A descrição de cada atribuição está disponível ao posicionar o cursor do mouse em cada item e também no site: https://casrai.org/credit/

Reforçamos que a responsabilidade pelo artigo publicado é de todos os autores. As atribuições colaboram para uma identificação mais precisa do papel exercido por cada autor na elaboração do artigo. Em especial nas áreas das ciências humanas e sociais com frequente colaboração entre pesquisadores sêniores e juniores, orientadores e orientandos.

Má conduta científica, Erros, Correções e Retratações

Entendemos como natural o processo de validação pela comunidade científica, seu constante desenvolvimento e consequente quebra de paradoxos existentes nas áreas.

Novamente, as características das ciências humanas e sociais permitem diferentes leituras e entendimentos dos diversos temas que são publicados na CMM. Para questões controversas, polêmicas ou políticas, reforçamos que somos um espaço acadêmico aberto e diverso, e convidamos e incentivamos a todos a submeterem seus textos, seja qual for a linha teórica e/ou metodológica abordada.

No entanto, apesar dos esforços de nossos editores e avaliadores, erros e má conduta científica podem ser cometidos e devem ser corrigidos e/ou retratados, ou mesmo sancionados. Qualquer pessoa ou organização pode solicitar averiguação de possíveis erros, inconsistências, má conduta científicas ou outras inadequações éticas de qualquer artigo publicado na CMM através do e-mail: editor.cmm@eceme.eb.mil.br. Toda solicitação será tratada como sigilosa, a não ser em caso de solicitação contrária.

Tratamos possíveis erros em três diferentes níveis e ações:

1) pequenas correções – tratam-se de erros, não propositais, que não invalidam parte ou todo o artigo e podem ser reparados com uma errata ou correção e a publicação de uma nova versão (devidamente identificada e sinalizada no site). Exemplos: atribuição equivocada de autoria em citação, identificação de ano, paginação, edição, versão, entre outros.

2) correções e retratação – quando forem identificados erros que não alteram os resultados apresentados, mas podem prejudicam ou causar dano a alguém ou instituição.

3) exclusão e retratação – para erros ou questões éticas graves.

Para todas as denúncias, o(s) autor(es) serão informados para que possam se manifestar e apresentar suas justificativas. A análise do caso será realizada pelo editor que, dependendo da complexidade do caso, pode contar com apoio de membros do conselho editorial que serão convocados para intermediar, analisar o caso e validar a decisão editorial.

Todo o processo que envolva a exclusão de um artigo já publicado ficará disponível para consulta no mesmo link onde originalmente foi publicado, guardados os sigilos necessários.

Se for comprovado que alguma submissão possui qualquer tipo de conteúdo falso, fraudulento, plágio ou qualquer conteúdo/ação antiético, o(s) autor(es) serão informados e deverão se manifestar apresentando suas justificativas. Em caso de má intenção clara, a CMM entrará em contato com o comitê de ética da instituição do autor, a submissão será excluída e quaisquer submissões futuras do(s) autor(es) do serão recusadas.

Conflitos de interesse

A CMM adota as definições e recomendações do “Código de boas práticas científicas” da FAPESP (https://fapesp.br/boaspraticas/) sobre conflitos de interesse:

3.4.1. Há conflito potencial de interesses nas situações em que a coexistência entre o interesse que deve ter o pesquisador de fazer avançar a ciência e interesses de outra natureza, ainda que legítimos, possa ser razoavelmente percebida, por ele próprio ou por outrem, como conflituosa e prejudicial à objetividade e imparcialidade de suas decisões científicas, mesmo independentemente de seu conhecimento e vontade.

3.4.2. Nessas situações, o pesquisador deve ponderar, em função da natureza e gravidade do conflito, sua aptidão para tomar essas decisões e, eventualmente, deve abster-se de tomá-las.

3.4.3. Nos casos em que o pesquisador esteja convencido de que um conflito potencial de interesses não prejudicará a objetividade e imparcialidade de suas decisões científicas, a existência do conflito deve ser clara e expressamente declarada a todas as partes interessadas nessas decisões, logo quando tomadas.

Nas áreas de publicação da CMM, destacamos algumas situações onde podem haver potenciais conflitos de interesse e que devem ser avaliado cuidadosamente por autores, avaliadores e editores. Artigos que tratem de temas:

- relacionados a indústria de defesa. Especialmente ao tratar nominalmente empresas públicas e privadas;

- relacionados a instituições e projetos, principalmente se o(s) autor(es) fizerem parte diretamente do processo relatado;

Direitos Autorais

A CMM é um periódico de natureza acadêmica, sem fins lucrativos, baseada na política de Acesso Aberto e, portanto, todo o conteúdo está integralmente disponível.

É fundamental que todas as informações, imagens, figuras ou outros elementos gráficos contidos nas submissões estejam de acordo com nosso licenciamento e devidamente creditados.

Desde 2019 a CMM está licenciada sob as condições do Creative Commons (CC BY 4.0)

Os autores são os detentores do Copyright, sem restrições, de seus artigos.

Sob a licença CC-BY 4.0, você tem o direito de:

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Confidencialidade

Todas as informações pessoais de autores e avaliadores serão utilizadas exclusivamente para fins da publicação e do relacionamento com a CMM. Nenhuma informação será destinada a terceiros ou terão uso que não o mencionado.