Tutela jurídica aos Refugiados e suas Contribuições no Resgate da Dignidade Humana

José Octávio TÁVORA NETO; Roberto Campos  LEONI

José Octávio TÁVORA NETO Universidade Católica de Santos - UNISANTOS https://orcid.org/0000-0002-6175-5066
Roberto Campos LEONI Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN https://orcid.org/0000-0001-6600-2963

Keywords: Refugees, Legal protection, Human dignity

Abstract

The objective of this article is to demonstrate that the legal protection of the fundamental rights of the refugees contributes to rescue their dignity as human beings. For this, an overview of the present situation of the refugees in Brazil and in the rest of the world will be presented. We will consider the evolution of the legal protection provided to these individuals after World War II in order to guarantee their fundamental rights. Also, we present the principle of human dignity and its importance to restore the fundamental rights of these people subjugated to undignified conditions of permanence in their countries of origin, making them become refugee. As for the methodological procedures to be used for data collection, we intend to carry out a bibliographical and documental research, through facts and objective data. This research was carried out with a qualitative approach, considering the statistics and social phenomena occurring within the area of International Humanitarian Law were observed. At last, we will conclude that there is a relation between the legal protection given to the refugees and the principle of human dignity.

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Author Biographies

José Octávio TÁVORA NETO, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em 2012; Pós-graduação (lato sensu) em Direito Militar pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS), em 2016; Pós-graduação (lato sensu) em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale, em 2021; Pós-graduação (lato sensu) em Direito Público pela Faculdade Legale, em 2021. Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 2004, equiparado ao bacharelado em Administração pela resolução normativa nº 547, de 31 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Administração (CFA); Pós-graduado (lato sensu) em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), em 2013; Especialista em Bases Geo-históricas para o Planejamento Estratégico, pela Escola de Comando Estado-Maior do Exército (ECEME), em 2018; Como Oficial de Carreira da Linha Militar Bélica do Exército Brasileiro, atuou em atividades típicas das Forças Armadas, com destaque para: Chefe da Seção Logística do 12º Grupo de Artilharia de Campanha (12º GAC - 2018); Encarregado de Pessoal durante a participação do 12º GAC na Operação Acolhida, no estado de Roraima: grande força-tarefa humanitária composta por órgãos/organismos nacionais e internacionais, a qual tem como objetivo receber e interiorizar os refugiados oriundos da Venezuela (2018-2019); Instrutor Chefe do Curso de Formação de Sargentos do 12º GAC (2016-2017), responsável pela formação dos Sargentos de Carreira da Linha Militar Bélica, do Exército Brasileiro; Professor de Introdução ao Estudo do Direito, pela Cadeira de Direito da AMAN (2019-2020); e Professor de Direito Administrativo, pela Cadeira de Direito da AMAN (2021). Como Professor de Direito da AMAN, é responsável pela formação Jurídica dos futuros Oficias de Carreira da Linha Militar Bélica do Exército Brasileiro.

Roberto Campos LEONI, Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN

Possui Doutorado em Ciências pela Universidade Estadual Paulista (2015) - (área: Probabilidade e Estatística), Mestrado em Ciências pela Universidade Estadual Paulista (2011) - (área: Engenharia de Produção), pós-graduação em ciências militares pela Escola de Aperfeiçoamento de oficiais (2010), pós-graduação em Matemática e Estatística pela Universidade Federal de Lavras (2004) e graduação em Estatística pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999). Atualmente é professor da Cadeira de Estatística e coordenador de pesquisa docente na Academia Militar das Agulhas Negras, professor colaborador do mestrado acadêmico da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá - Universidade Estadual Paulista, professor da Associação Educacional Dom Bosco e Tutor do consórcio CEDERJ. Tem interesse nas áreas de controle estatístico de qualidade, estatística multivariada e planejamento de experimentos.

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Legal Protection for Refugees and their Contributions to the Rescue of Human Dignity

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