O fenômeno do crime organizado: uma ameaça à segurança nacional

Resumo

A globalização da economia, a política de segurança pública que vem sendo adotada nos Estados e o arcabouço jurídico brasileiro têm contribuído para a crescente atuação de grupos criminosos. A assinatura de tratados de livre comércio, a abertura das fronteiras e a rede mundial de computadores facilitaram a circulação de pessoas e bens e aumentaram o fluxo de informações ao mesmo tempo em que permitiram o crescimento do tráfico de drogas, armas e outros produtos lucrativos. A atual política de segurança pública é ineficaz porque combate a conseqüência e não a causa dos crimes transnacionais. Por fim, o arcabouço jurídico brasileiro, nitidamente já ultrapassado, impõe à força investida do poder de polícia uma burocracia enorme para a elaboração de processos judiciais.

Atualmente vivemos uma época de conflitos localizados e limitados, internacionais ou internos, envolvendo forças estatais e não estatais, motivados por questões étnicas, tribais, religiosas ou apenas criminosas. Grande número de fatores estruturais internos como pobreza, fome, carência de justiça social, desigualdade na distribuição da renda e sentimento de exclusão colaboraram para aumentar a desordem social. A multiplicação de forças não estatais e o colapso dos serviços de Estado contribuíram para o surgimento de uma nova ameaça.

Após o final da Guerra Fria e o desmantelamento do sistema bipolar, novos atores apareceram no cenário internacional. São organizações que ocuparam o vácuo de poder que o Estado não pôde cobrir. As máfias locais, os movimentos separatistas, as organizações terroristas e o crime organizado buscaram desenvolver sua influência à margem do Estado. Em todo o mundo, militares estão combatendo oponentes não estatais, tais como: a Al-Qaeda, o Hamas, as FARC e por que não dizer, as Organizações Criminosas e as Milícias.

Estes grupos, mais ou menos organizados e coordenados, tratam de diluir-se e confundir-se no meio da população civil local. Neste novo ambiente operacional, uma das principais dificuldades com que se depara a tropa reside na identificação do inimigo. Ele atua, normalmente, em áreas de pouca infra-estrutura e possui a capacidade de se agrupar e lançar ataques num reduzido espaço de tempo, voltando a dispersar-se novamente, sem estrutura hierárquica definida nem forças desenvolvidas em escalões no terreno.

Neste conflito assimétrico o objetivo central é a imobilização operacional da tropa, fazendo com que a força legal seja levada a uma situação de exaustão, não só física como psicologicamente, tornando-a incapaz de impor a sua vontade política. A imobilização operacional da tropa empregada em uma situação de normalidade institucional é muitas vezes obtida por meio das lacunas existentes na legislação penal ou por meio das garantias individuais previstas na nossa carta magna que acabam beneficiando o bandido.

Este novo cenário de insegurança global impõe às Forças Armadas um novo desafio que envolve a segurança nacional. O combate às ações criminosas, de responsabilidade dos órgãos de segurança pública dos Estados, passaram a ter um caráter multidimensional e transcenderam para uma questão de segurança nacional. Diante desta nova ordem mundial, as Forças Armadas serão cada vez mais solicitadas para participarem dos processos de pacificação de comunidades e de combate ao crime organizado.