Argumentos Jurídicos do Estado de Israel para o Emprego do Assassinato Seletivo como Tática de Contraterrorismo

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Claudio Herbert Nina e Silva

Resumo

O objetivo do presente artigo foi descrever os argumentos jurídicos invocados pelo Estado de Israel para justificar o uso do assassinato seletivo como tática de contraterrorismo. Os principais argumentos israelenses, tais como o princípio do jus ad bellum e o instituto da legítima autodefesa com base no artigo 51 da Carta da ONU, foram enumerados e analisados à luz do Direito Internacional Público. O entendimento da Suprema Corte de Justiça de Israel de que o assassinato seletivo seria um meio legítimo da guerra de Israel contra o terrorismo também foi enunciado e discutido.

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Como Citar
NINA E SILVA, C. H. Argumentos Jurídicos do Estado de Israel para o Emprego do Assassinato Seletivo como Tática de Contraterrorismo. Coleção Meira Mattos: revista das ciências militares, v. 9, n. 36, p. 805-814/815, 14 dez. 2015.
Seção
Artigos Científicos
Biografia do Autor

Claudio Herbert Nina e Silva, Universidade de Rio Verde - UniRV, Rio Verde, GO, Brasil

Mestre em Psicologia (PUC-GO). Ex-oficial chefe da subseção de Teste e Avaliação, Destacamento de Operações Psicológicas, Brigada de Operações Especiais, Exército Brasileiro. Ex-oficial membro da equipe de negociação do Destacamento Contra-terror, Batalhão de Forças Especiais, Brigada de Operações Especiais, Exército Brasileiro.