A definição de terrorismo e a Legislação Brasileira vigente

Resumo

O terrorismo é um grande desafio para a segurança no século 21. Diferentes países, desenvolvidos ou emergentes estão enfrentando ataques terroristas. Como termo “terrorismo” assumiu um significado negativo de forma geral, e também carece de uma definição clara e aceita mundialmente, o uso de uma definição tendeciosa pode se enquadrar em interesses políticos para condenar qualquer movimento político de oposição. Portanto, este artigo argumenta que é essencial desenvolver uma Legislação interna de acordo com uma perspectiva neutral e fenomenológica em relação ao terrorismo. A partir dessa perspectiva, este artigo se concentrou em identificar os elementos constituintes centrais. Em seguida, esses aspectos centrais foram comparados à Legislação Brasileira, com foco na Lei n° 13.260/2016. As constantações deste artigo indicam que existem algumas lacunas ou erros na Legislação Brasileira vigente que podem levar a uma falta de coerência do arcabouço jurídico. Portanto, esse trabalho recomenda algumas alterações na Legislação Brasileira.